Como doar parte do seu Imposto de Renda


Já imaginou se você pudesse tirar um pouco do dinheiro que vai para o governo e investi-lo em uma boa causa? E se lhe dissermos que você pode? Isso mesmo, é possível direcionar parte do dinheiro do leão — que se paga no Imposto de Renda (seu ou da sua empresa) — para determinados projetos sociais! Veja como é fácil fazer a doação.

Para doar parte do seu Imposto de Renda devido (imposto a pagar) inclusive o retido na fonte, basta seguir as recomendações abaixo, seja para pessoa física (IRPF: 6%) ou pessoa jurídica (IRPJ: 1%). A doação se dá através do CONDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da Estância de Atibaia (SP), onde a Associação Consciência Solidária está inscrita. A destinação é feita ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que fica com 10% das doações e os 90% restantes vão para a entidade ou projeto indicado pelo doador. Você pode indicar sua doação tanto para a ONG como um todo, como para um dos nossos dois projetos inscritos no CONDICA, a Revista Autismo e o Caetê.

E TEM MAIS! Até 30/abril, pessoas físicas podem doar 3% do imposto devido referente ao ano base anterior (ano passado). As doações realizadas neste ano, que só podem ser destinadas ao FUMCAD/CONDICA, não podem passar de 3% do imposto devido, desde que o limite global de 6% não seja ultrapassado. Ou seja, quem já fez doações incentivadas no ano passado só vai poder, no máximo, inteirar o seu limite global de 6% neste ano. Quem ainda não doou também deve respeitar o limite de 3% para a próxima declaração.

Segundo a Receita Federal, o volume desse tipo de doação é baixo e o potencial de crescimento é enorme. De acordo com o Fisco, apenas 1,5% do potencial de doação do imposto devido do país é cumprido pelas pessoas físicas.

 

 

COMO DOAR?

 

Contribuição Mensal — Carnê Leão

A pessoa física que pagar o Imposto de Renda, apurado na declaração anual — MODELO COMPLETO — poderá efetuar a destinação ao FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de até 6% (seis por cento) do Imposto Devido. Isto significa que do valor que se paga todo mês, em Carnê Leão, pode ser pago 6% do valor para uma entidade inscrita no CONDICA.

Declaração anual — Pessoa física ou jurídica

Para fazer a doação na declaração deste ano, siga a orientação abaixo:

  1. O doador deve calcular no MODELO COMPLETO, da declaração de renda, o valor do IMPOSTO A SER PAGO;
  2. Calcular do valor DEVIDO de imposto: 6% para Pessoa Física; ou 1% para Pessoa Jurídica;
  3. Efetuar o depósito IDENTIFICADO(com nome e CPF/CNPJ do depositante) do valor informado no imposto, a crédito da conta bancária do FUMCAD:
          • Banco do Brasil (001)
          • Agência: 6554-4
          • Conta Corrente: 500.535-3

     

O CONDICA enviará as informações sobre a doação à Receita Federal e emitirá o comprovante válido para fins fiscais, conforme exigido pela lei. O comprovante de depósito é o documento comprobatório da doação (seu recibo de pagamento), e deverá ficar com o doador, para que seja apresentado se necessário.

 

 

COMO DOAR DIRETO NO
PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO

Para doar no ato do preenchimento da declaração, basta o seguinte (ou ver o tutorial com as telas do programa):

1. Escolher a opção de declaração “Por Deduções Legais” e não “Por Desconto Simplificado”;

2. Lançar todos os seus rendimentos e deixar a doação para o final do preenchimento da declaração;

Tela do passo 3 no programa de IRPF3. Entrar na ficha “Doações Diretamente na Declaração ao ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente” — que fica no Resumo da Declaração no programa;

4. Selecionar o tipo Municipal e depois, o estado: SP – São Paulo e a cidade de ATIBAIA; e, por fim,

5. Informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software (mostrado à direita, na mesma tela).

O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), sob o código 3351, que deve ser pago em dinheiro, pessoalmente, nas agências bancárias, ou pelos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. Isto é, bens, como imóveis, não são aceitos como doações. O pagamento deve ser feito até o último dia da entrega da declaração.

Além da maior praticidade, quem fizer a doação neste ano, por meio do programa, tem a vantagem de saber exatamente qual é o imposto devido e qual é o valor máximo para dedução, ao preencher a declaração. Quem fez a doação no ano passado poderá abater o valor doado na declaração deste ano, mas não teve a opção de verificar qual seria o imposto devido e o valor exato que entra no limite de dedução.

>> Veja também o passo-a-passo com todas as telas do programa da Declaração do IRPF da Receita Federal

 

ENVIE A INFORMAÇÃO

Em TODOS os casos, informe-nos sobre sua doação, para poder nos ajudar no controle desse canal de doações, enviando as seguintes informações para o e-mail [email protected]:

  1. nomeCPF ou CNPJ do depositante;
  2. data e valor do depósito realizado;
  3. identificar o beneficiário da doação:
    • Ass. Consciência Solidária.
  4. escrever: “Estou ciente de que 90% da doação vai para a Ass. Consciência Solidária; e 10% vai para o CONDICA”

 

DÚVIDAS

Em caso de qualquer dúvida entre em contato com a Consciência Solidária ou com o CONDICA, nos telefones abaixo.

  • CONDICA/CMAS Atibaia: (11) 4414-2785
  • Sônia ( Secretária da Ass. Consciência Solidária): (11) 97594-0403
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O que é o CONDICA?

O CONDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. É composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Entre outras funções é responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD.

 

fumcad
O que é o FUMCAD?

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDCAD foi criado para receber recursos, tanto público como privado, para serem aplicados em ações que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes.

 

Para que serve?

A forma de utilização das verbas do FUMCAD está vinculada às decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDICA.

A destinação dos recursos do FUMCAD servem para fortalecer as ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do município.


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